POLÍTICA DE PRIVACIDADE CABERJ

Introdução

A privacidade e a proteção de dados pessoais são prioridades para a CABERJ. Este documento explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais de beneficiários, parceiros e usuários de nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD) e outras legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

  1. Quem Somos
    2.

    Fundada em junho de 1972, sob o patrocínio do então Banco do Estado da Guanabara S.A., a CABERJ - Caixa de Assistência dos Funcionários do Sistema Integrado BANERJ - é uma entidade de natureza assistencial, sem fins lucrativos, voltada para oferecer a seus associados e dependentes serviços de assistência médico-hospitalar subordinados a padrões éticos e qualitativos de excelência, que rejeitam a visão mercantilista da saúde como simples produto gerador de negócios rentáveis.

    Exemplo de empresa bem-sucedida dentro do sistema de autogestão que a enquadra como entidade fechada com restrito raio de atuação, a CABERJ projeta entre usuários e credenciados um sólido conceito de credibilidade, pouco comum em instituições similares: entre os usuários, pela constante dedicação e sobretudo pelo empenho em oferecer sempre o que há de mais atualizado em termos de tecnologia na área médica; entre os credenciados que lhe prestam serviços, pela tradição de lisura materializada na pontualidade, talvez única no mercado, com que sempre procura honrar todos os seus compromissos financeiros.

  2. Dados Coletados
    3.
    • 2.1 Dados Pessoais

      • Incluem informações que identificam o titular (Art. 5º, I, da LGPD), como:

      • Nome completo;
      • CPF, RG e outros documentos de identificação;
      • Endereço;
      • E-mail e telefone de contato;
      • Dados bancários (quando aplicável);
      • Dados de saúde necessários para a prestação de serviços assistenciais.
    • 2.2 Dados Sensíveis

      • Incluem informações relacionadas à saúde e outros dados definidos como sensíveis no Art. 5º, II, da LGPD, tratados com fundamento no Art. 11 da LGPD, quando indispensáveis para a execução de serviços assistenciais.

    • 2.3 Priorização da Anonimização

      • A CABERJ INTEGRAL prioriza a anonimização dos dados pessoais em casos específicos, como análises estatísticas ou desenvolvimento de novos serviços, para preservar a privacidade dos titulares.

    • 2.4 Dados Pessoais

      • Incluem informações que identificam o titular (Art. 5º, I, da LGPD), como:

      • Navegador utilizado;
      • Localização geográfica aproximada;
      • Dispositivo e sistema operacional;
      • Páginas acessadas e tempo de navegação.
    • 2.5 Coleta Automática

      • Durante o uso dos nossos serviços digitais, algumas informações são coletadas automaticamente por meio de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor. Esses dados nos ajudam a compreender como os usuários interagem com nossos serviços e a aprimorar a experiência de navegação. A coleta automática inclui:

    • 2.5.1 Dados Coletados
      1. Dados de Navegação:
        • Endereço IP;
        • Tipo e versão do navegador;
        • Idioma do navegador;
        • Sistema operacional e tipo de dispositivo;
        • Resolução da tela;
        • Páginas acessadas, tempo de permanência e ações realizadas.
      2. Dados de Localização:
        • Localização geográfica aproximada (com base no IP ou, quando permitido, no GPS do dispositivo).
      3. Dados de Conexão:
        • Data e hora de acesso;
        • Tempo de resposta do servidor;
        • Código de status de resposta (por exemplo, erro 404).
      4. Cookies:
        • Arquivos de texto que armazenam informações sobre sua navegação, como preferências de idioma, sessões ativas e interações anteriores com o site.
    • 2.5.2 Tecnologias Utilizadas
      1. Cookies: Arquivos que são armazenados no dispositivo do usuário para identificar preferências e rastrear atividades no site.
        • Cookies de Sessão: Apagam-se automaticamente ao fechar o navegador.
        • Cookies Persistentes: Permanecem armazenados no dispositivo até serem excluídos pelo usuário ou expirarem.
      2. Pixels de Rastreamento: Pequenos blocos de código embutidos no site ou em emails que monitoram a interação do usuário, como aberturas de mensagens e cliques em links.
      3. Logs de Servidor: Arquivos gerados automaticamente que registram os acessos ao servidor, incluindo data, hora e IP de origem
    • 2.5.3 Finalidades da Coleta Automática

      Os dados coletados automaticamente são utilizados para:

      1. Melhorar a funcionalidade e a usabilidade dos serviços digitais;
      2. Diagnosticar e corrigir problemas técnicos;
      3. Personalizar a experiência de navegação do usuário;
      4. Garantir a segurança do sistema e prevenir fraudes;
      5. Realizar análises estatísticas e métricas de desempenho;
      6. Desenvolver novos produtos e serviços alinhados às preferências dos usuários.
    • 2.5.4 Gerenciamento de Cookies

      O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no navegador, incluindo:

      • Bloquear todos os cookies;
      • Permitir somente cookies essenciais;
      • Excluir cookies já armazenados no dispositivo.

      Atenção: Bloquear ou excluir cookies pode impactar negativamente a experiência de navegação em nosso site, limitando funcionalidades como acesso a áreas restritas e personalização de conteúdo.

    • 2.5.5 Dados Não Associados a Identificação Direta

      Os dados coletados automaticamente não são utilizados para identificar diretamente o usuário, salvo se combinados com outras informações fornecidas, como nome ou e-mail.

  3. Finalidades do Tratamento
    4.
    Finalidade Titulares de Dados Categorias de Dados Base Legal – LGPD
    Adesão/inclusão aos planos de saúde e sua gestão Beneficiários e colaboradores Dados pessoais e sensíveis Execução de contrato (Art. 7º, V)
    Contato telefônico, postal ou eletrônico Beneficiários e colaboradores Dados pessoais Execução de contrato (Art. 7º, V)
    Autorização de procedimentos e análise de pedidos Beneficiários Dados pessoais e sensíveis Tutela da saúde (Art. 11, II, "g")
    Atividades financeiras Beneficiários e colaboradores Dados pessoais Execução de contrato (Art. 7º, V)
    Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias Beneficiários e colaboradores Dados pessoais e sensíveis Obrigação legal (Art. 7º, II)
    Ajuizamento e acompanhamento de processos Beneficiários Dados pessoais e sensíveis Defesa de direitos (Art. 7º, VI)
    Utilização e melhoria dos serviços do site e aplicativo Beneficiários e colaboradores Dados pessoais e sensíveis Interesses legítimos (Art. 7º, IX)
  4. Direitos do Titular de Dados
    5.

    Nos termos do Capítulo III da LGPD (Art. 17 a 22), você possui os seguintes direitos:

    • Confirmação da existência de tratamento: Verificar se tratamos seus dados pessoais (Art. 18, I, da LGPD);
    • Acesso aos dados pessoais: Solicitar uma cópia dos dados tratados (Art. 18, II, da LGPD);
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Pedir alterações para garantir a exatidão das informações (Art. 18, III, da LGPD);
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: Solicitar a exclusão ou adequação de dados, exceto quando a manutenção for exigida por lei (Art. 18, IV, da LGPD);
    • Portabilidade de dados: Requerer a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos (Art. 18, V, da LGPD);
    • Informação sobre o compartilhamento de dados: Saber com quem compartilhamos suas informações (Art. 18, VII, da LGPD);
    • Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento (Art. 8º, §5º, da LGPD).

    Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@caberj.com.br.
    Responderemos sua solicitação no prazo previsto no Art. 18, §2º, da LGPD.

  5. Compartilhamento de Dados
    6.

    Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

    1. Prestadores de serviços de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios, para execução do contrato (Art. 7º, V, da LGPD);
    2. Autoridades reguladoras ou judiciais, para cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, II, da LGPD);
    3. Fornecedores de tecnologia e parceiros para a operação de serviços digitais, sob rígidos acordos de confidencialidade (Art. 7º, IX, da LGPD).
  6. Segurança da Informação
    7.

    Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao Capítulo VII da LGPD (Art. 46 a 50), incluindo:

    • Criptografia: Proteção dos dados armazenados e transmitidos;
    • Controle de acesso: Restrição de dados sensíveis a pessoal autorizado;
    • Monitoramento de sistemas: Identificação e mitigação de ameaças em tempo real;
    • Auditorias regulares: Identificação de vulnerabilidades e revisão de processos;
    • Planos de resposta a incidentes: Ação imediata em caso de violações de segurança.
  7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
    8.

    Utilizamos cookies para:

    • Melhorar sua experiência de navegação;
    • Coletar dados para análise estatística.

    Você pode configurar seu navegador para desativar ou excluir cookies. Entretanto, isso pode impactar negativamente sua experiência nos nossos serviços.

  8. Retenção de Dados
    9.

    Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme o Art. 15 da LGPD, ou para atender obrigações legais e regulatórias.

  9. Alterações na Política
    10.

    Esta política poderá ser alterada para refletir mudanças na legislação ou nos serviços oferecidos. A versão atualizada será sempre disponibilizada em nosso site oficial.

  10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
    11.

    Nome: Hugo Paiva Pedrosa
    Função: Atuar como canal de comunicação entre o Grupo CABERJ, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o Art. 41 da LGPD.

    Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato através do e-mail: dpo@caberj.com.br

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 21/11/2024. Recomendamos que você a consulte regularmente para estar ciente de eventuais mudanças.